Exame toxicológico será obrigatório para quem busca a primeira CNH, inclusive nas categorias A e B.
Até então, o exame era exigido apenas para as categorias C, D e E, tanto para a primeira habilitação quanto para renovações.
Agora, a exigência será estendida a todos os motoristas do país, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o texto aprovado sem vetos.
A nova legislação prevê que o exame toxicológico negativo seja realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito e que tenha análise retrospectiva de no mínimo 90 dias.
Exame toxicológico
O exame poderá ser coletado em clínicas médicas já autorizadas a realizar exames de aptidão física e mental, sendo posteriormente enviado a um laboratório credenciado.
Esse tipo de teste busca identificar o uso de substâncias como anfetaminas, metanfetamina, MDA, MDMA, canabinoides (Carboxy THC), opiáceos (morfina, codeína, heroína, cocaína, entre outros) e mandizol.
A validade do exame será de 90 dias, contados a partir da coleta da amostra.
Outra mudança significativa do projeto aprovado é a gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda.
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), determina que os recursos obtidos com multas de trânsito poderão ser usados para custear todo o processo de formação de condutores e emissão da CNH.
O benefício será destinado aos brasileiros inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), incluindo taxas, aulas teóricas, práticas e exames.
Atualmente, a legislação exige que os recursos provenientes de multas sejam aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e educação no trânsito. Com a nova proposta, o foco se amplia para a inclusão social no processo de habilitação.
Além disso, o texto aprovado também moderniza a transferência de veículos, permitindo que o processo de compra e venda seja feito digitalmente, com uso de s eletrônicas qualificadas ou avançadas.
As transações poderão ser realizadas diretamente pelas plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com validade nacional e reconhecimento obrigatório por todos os órgãos estaduais.
As s devem ser feitas por meio de plataformas homologadas conforme diretrizes do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Agora, o projeto aguarda a sanção presidencial.
O texto ainda pode sofrer alterações antes de entrar em vigor.
